O Modelo de Governança Institucional – MGI: do ISEC define a macroestrutura de poder da organização e de como estas instâncias se relacionam, sendo estas: Instâncias Deliberativas (Assembléia Geral e Diretoria Executiva);Fiscalizadoras (Conselho Fiscal e auditoria externa, órgãos obrigatórios em certos casos, etc.);Consultivas (Conselho Fiscal e Administrativo); e,Executivas (Coordenação de Setor e Equipes Executoras).
O MGI – É o “sistema pelo qual o Instituto dirige, monitora, incentiva, envolvendo relacionamento entre Assembleia Geral, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva, Coordenações de Setores, Equipe Executora e demais órgãos de controle”.
O ISEC – Tem como princípios básicos de governança institucional a equidade (tratamento justo de todas as partes interessadas), a transparência (mais do que disponibilizar as informações impostas por disposições legais, é obrigação informar tudo que seja de interesse das partes interessadas), a prestação de contas (agentes da entidade devem prestar contas de sua atuação assumindo integralmente as conseqüências de seus atos e omissões) e a responsabilidade (os agentes de governança devem zelar pela sustentabilidade do Instituto, visando à sua longevidade); princípios análogos aos que norteiam a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Em complemento, acrescenta-se como princípio para entidades do terceiro setor a economicidade, ou seja, ofertar conhecimento técnico-gerencial pelos mais baixos preços compatíveis com a sobrevivência da entidade.
O Presidente do ISEC é responsável pela gestão do Instituto e pela coordenação da Diretoria Executiva. Ele atua como elo entre a Gestão e o Conselho Fiscal. É, ainda, o responsável pela execução das estratégias e diretrizes fixadas pelo Conselho Fiscal e deve prestar contas a este órgão. Seu dever de lealdade é para com do Instituto;
O Estatuto do Instituto prever as competências da Assembléia Geral, conselho fiscal e Diretoria Executiva, estabelecendo suas atribuições e limites de alçada;
Cada um dos executivos é pessoalmente responsável por suas atribuições, estabelecidas em Estatuto, na gestão. Deve prestar contas ao executivo principal e, sempre que solicitado, ao Conselho Fiscal, aos conselheiros e demais envolvidos, com a anuência do executivo principal;
O Presidente do ISEC em conjunto com os outros executivos e demais áreas do Instituto, é responsável pela elaboração e implementação de todos os processos operacionais e financeiros após aprovação do Conselho do Fiscal. O conceito de segregação de funções deve permear todos os processos;
Cabe ao Presidente do ISEC a indicação dos demais executivos e a proposição de suas respectivas remunerações para deliberação pelo Conselho de Administração e aprovação pela Assembleia Geral;
O ISEC dispõe de um regulamento interno e específico pautado na lei 8.666/93 das licitações e contratos da Administração Pública para realização dos processos de contratação de serviços e aquisição de materiais e equipamentos;
O Presidente do ISEC e os demais executivos devem garantir um relacionamento transparente e de longo prazo com as partes interessadas e definir a estratégia de comunicação com esses públicos para cada projeto. Partes interessadas são indivíduos ou entidades que assumem algum tipo de risco, direto ou indireto, relacionado à atividade do Instituto. São elas, além dos conselheiros, sócios, os empregados, clientes, fornecedores, credores, governo e comunidades do entorno das unidades operacionais, entre outras;
O Presidente do ISEC deve garantir que sejam apresentadas às partes interessadas as informações de seu interesse, além das que são obrigatórias por lei ou regulamento, tão logo estejam disponíveis. Ele deve assegurar que essa comunicação seja feita com clareza e prevalecendo a substância sobre a forma. A Gestão deve buscar uma linguagem acessível ao público alvo em questão. Deve-se cuidar para que as pessoas com níveis de conhecimentos diferentes tenham condições de compreender, de forma equânime, as informações prestadas pelo Instituto;
As informações devem ser equilibradas e de qualidade. A comunicação deve abordar, de forma neutra, tanto os aspectos positivos quanto os negativos, de modo a oferecer aos interessados uma correta compreensão do Instituto;
A transparência é uma prioridade para o Instituto, portanto é disponibilizado aos interessados os seus documentos de Governança, bem como as informações de interesse das partes interessadas.
