O Estudo de Regionaliza- ção consiste na identificação de arranjos territoriais (microrregiões) entre municípios, contíguos ou não, com o objetivo de compartilhar serviços, ou atividades de interesse comum, permitindo, dessa forma, maximizar os recursos humanos, de infraestrutura e financeiros existentes em cada um deles, gerando economia de escala

Tem como objetivo orientar o Governo nas intervenções das políticas de resíduos sólidos no Estado do Maranhão, subsidiando o planejamento e a definição das melhores soluções integradas e consorciadas para os sistemas de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos com base na Lei nº. 11.445/07, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico e na Lei de Consórcios Públicos nº. 11.107/05, regulamentada pelo Decreto nº. 6.017/07.